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Rede Record deve indenizar motorista da Uber confundido com aliado do PCC

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A Rede Record foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil a um motorista que trabalha para a Uber. A decisão judicial se baseia em uma reportagem equivocada exibida no programa "Cidade Alerta".

STJ revoga habeas corpus de condenado por tráfico ligado ao PCC

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, anulou um habeas corpus previamente concedido a um indivíduo condenado por tráfico de drogas e associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. A decisão, que reverte a decisão do relator, afirma a existência de fundada suspeita e legalidade na busca pessoal realizada pela polícia, bem como nas provas que levaram à condenação do réu.

Rede TV e TV Gazeta são condenadas por confundirem barbeiro com traficante do PCC

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As emissoras Rede TV e a TV Gazeta foram condenadas pela Justiça paulista a pagar R$ 30 mil ao barbeiro identificado como F.V., que foi confundido com o traficante André do Rap, membro do PCC. A decisão foi da 7ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Acusado de integrar braço do PCC no Acre tem revogação da prisão negada

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O pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de integrar o braço da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Acre, foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.

TRF4 mantém liderança do PCC na Penitenciária Federal de Catanduvas

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Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um preso considerado uma liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC) e manteve a prorrogação da prisão dele por mais três anos na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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