Tag: pena privativa de liberdade
Réu que cometeu injúria racial tem pena de prisão mantida
A 5a. Câmara Criminal do TJSC manteve a condenação do acusado pela prática do crime de injúria racial. O caso aconteceu em um supermercado localizado na cidade de Joinville, em Santa Catarina.
Para o STJ, a pena restritiva de direitos só pode ser executada após o trânsito em julgado da condenação
No recente julgamento do HC 523.681, o STJ entendeu que não é possível a execução provisória de pena restritiva de direitos, por ofensa à expressa disposição do art. 147 da Lei de Execução Penal, que dispõe...
A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais
O objetivo do presente artigo é trazer à tona a discussão acerca da repercussão da sentença penal e seus reflexos no processo administrativo disciplinar, visualizando as posições consolidadas da atual jurisprudência, e, ao perceber divergência na matéria, indicamos a linha de raciocínio a ser adotada, em consonância com as mais recentes decisões do STJ e do STF.
Lesão corporal não autoriza substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito
Por expressa vedação legal, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, aplicar a suspensão condicional da pena a João Batista Benício de Sousa, condenado em 1º grau a 3 meses de detenção por lesão corporal, pena substituída por uma restritiva de direito (prestação de serviço à comunidade).
Motorista flagrado dirigindo embriagado, além da prestação pecuniária, tem sua CNH suspensa e pagará multa
O Juiz de Direito Hugo Torquato da Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, condenou o condutor denunciado no Processo n°0000789-04.2014.8.01.0002 a pagar 3 (três) salários mínimos, por ter dirigido embriagado, praticando a infração penal descrita no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...
Popular
Visa4You dvulga entrevista no YouTube sobre nacionalidade portuguesa e vistos para Portugal
O canal Juristas, em parceria com a Visa4You, trouxe uma entrevista detalhada sobre nacionalidade portuguesa e vistos para brasileiros que desejam residir em Portugal.
International Insolvency Law Conference Inicia Hoje
A tão aguardada 6ª Edição do International Insolvency Law...
Como garantir a proteção dos Direitos Autorais na era da inteligência artificial?
Entenda como assegurar o "Direito autoral na era da inteligência artificial" e proteja suas criações no ambiente digital dinâmico de hoje.
Direito autoral na era da inteligência artificial
Descubra como o direito autoral está se adaptando à era da inteligência artificial. Entenda os desafios e oportunidades nesse cenário em constante evolução.