Tag: pensão especial
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Decreto regulamenta pensão especial a órfãos em razão de feminicídio
CréditoS: Phanuwat Nandee | iStockO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou, por meio do Decreto nº 12.636/2025, a Lei nº 14.717/2023,...
Direitos da criança prevalecem: Justiça garante pensão a órfão de vítima de feminicídio
A 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão especial ao filho de...
Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação compulsória
Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação e isolamento compulsório. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
STF não julga originariamente ação popular e nega trâmite de ação sobre pensão a viúvas de ex-presidentes
O ministro Celso de Mello rejeitou a tramitação da Petição 7745 em que um cidadão questionava a validade das Leis 1.593/1952, 7.474/1986 e 8.400/1992 e do Decreto 6.381/2008, que tratam sobre medidas de segurança adotadas para ex-Presidentes e sobre a pensão especial a suas viúvas.
TRF3 nega pensão a bisnetas de militar falecido em 1954
Legislação que regula o benefício não prevê a concessão de pensão a bisneto do militarBaseando-se na impossibilidade da eternização do direito à pensão militar, a Quinta...
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