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Decreto regulamenta pensão especial a órfãos em razão de feminicídio

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
CréditoS: Phanuwat Nandee | iStockO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou, por meio do Decreto nº 12.636/2025, a Lei nº 14.717/2023,...

Direitos da criança prevalecem: Justiça garante pensão a órfão de vítima de feminicídio

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão especial ao filho de...

Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação compulsória

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação e isolamento compulsório. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

STF não julga originariamente ação popular e nega trâmite de ação sobre pensão a viúvas de ex-presidentes

Notícias Juristas Juristas -
O ministro Celso de Mello rejeitou a tramitação da Petição 7745 em que um cidadão questionava a validade das Leis 1.593/1952, 7.474/1986 e 8.400/1992 e do Decreto 6.381/2008, que tratam sobre medidas de segurança adotadas para ex-Presidentes e sobre a pensão especial a suas viúvas.

TRF3 nega pensão a bisnetas de militar falecido em 1954

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Legislação que regula o benefício não prevê a concessão de pensão a bisneto do militar Baseando-se na impossibilidade da eternização do direito à pensão militar, a Quinta...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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