Tag: pensão por morte
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Liminar concede pensão por morte a filha interditada que dependia dos pais
Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor
O desembargador federal Newton De Lucca, da Oitava...
TRF3 mantém pensão por morte a viúva que dependia economicamente do filho
Mãe não trabalhava e dependia de seu filho para sobreviver
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Empresas e órgãos públicos indenizarão viúva de operário eletrocutado no trabalho
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que condenou uma concessionária de energia elétrica, um órgão...
Pensionista pode renunciar a contribuição adicional para pensão militar a qualquer tempo
Pensionista de militar pode renunciar ao desconto do adicional de contribuição de 1,5%, que garante a pensão por morte a outros dependentes, a qualquer...
TRF4 nega restabelecimento de pensão por morte a mulher que assassinou marido
Mesmo após ter sido condenada, ela continuou recebendo o benefício por 7 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que cancelou...