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TJDFT condena mulher que criou perfil falso para acusar outra pessoa de crimes

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJDFT manteve a condenação de uma mulher por denunciação caluniosa após ela criar um perfil falso, enviar mensagens ofensivas para si mesma e atribuir os atos a outra pessoa. A Corte considerou comprovado que a ré sabia da inocência da vítima e agiu com a intenção de provocar a atuação das autoridades contra ela.

Tribunal mantém pena para réu que criou perfil falso em rede social para matar integrante de suposta facção rival

Direito Penal Juristas Juristas -
Para matar o integrante de uma facção rival, um homem criou um perfil falso de mulher em rede social e marcou encontro com o alvo. A vítima foi surpreendida por 2 (dois) homens em uma motocicleta e executada com 3 (três) tiros pelas costas em cidade do norte do estado de Santa Catarina (SC).

Juiz nega pedido para excluir perfil no facebook apontado como falso

Direito da Tecnologia da Informação Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Câmara Municipal de Iturama, na região do Triângulo mineiro, ajuizou uma ação para que fosse excluído do Facebook um perfil falso atribuído à casa legislativa. O pedido, no entanto, foi negado. Para o juiz, a construção e as postagens do perfil são comerciais e óbvias, portanto não poderiam confundir uma pessoa comum.

Justiça determina que rede social suspenda perfil falso atribuído a senador

Destaques Juristas Juristas -
A juíza de direito da 20ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que a rede social Twitter exclua o perfil falso atribuído ao senador Dário Elias Berger (MDB-SC). A demandada tem 48 horas para cumprir a determinação judicial sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)

Homem será indenizado pelo Tinder por não remover perfil falso

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O juiz André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó (SC), condenou o aplicativo Tinder a indenizar em R$ 9 mil um...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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