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Ação de despejo com cobrança de aluguel

Modelo de Petição de Ação de despejo com cobrança de aluguel.     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANO...

Petição – Família – Ação de alimentos em face de irmão

Modelo de Petição - Direito de Família - Ação de alimentos em face de irmão.

Tribunal de Justiça da Paraíba acolhe apelação de profissional que teve sua fotografia utilizada indevidamente

José Pereira Marques Filho, representado por Wilson Furtado Roberto, interpôs a Apelação Cível nº 0002932-21.2013.815.2003 contra Toweb Brasil e Peixe Urbano Web Serviços Digitais, por violação de direitos autorais. Na petição inicial da ação de obrigação de fazer, combinada com indenização por danos materiais e morais, o autor alegou ser fotógrafo profissional e afirmou que algumas de suas fotografias foram utilizadas indevidamente pelas empresas promovidas, sem autorização, remuneração ou créditos referentes à obra, o que caracteriza a prática de contrafação, ocasionando-lhe danos de ordem moral e material.

Defesa de Dilma Rousseff pede acesso urgente a documentação colhida pela PF

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Condenação a advogado que cometeu excessos ao atacar parte contrária em petição

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou um advogado por excesso de linguagem evidenciado em...

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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