Defesa de Dilma Rousseff pede acesso urgente a documentação colhida pela PF

Data:

Defesa de Dilma Rousseff pede acesso urgente a documentação colhida pela PF | Juristas
Créditos: CP DC Press / Shutterstock.com

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter acesso urgente às provas produzidas nas diligências realizadas ontem (27) pela força-tarefa que investiga as contas da chapa Dilma-Temer em 2014.

Na petição, protocolada na noite de ontem (27), os advogados Arnaldo Versiani, Flavio Caetano e Renato Moura Franco afirmam a perplexidade da defesa pelo fato de as diligências terem sido autorizadas durante o recesso do Poder Judiciário, sem o acompanhamento de auxiliares dos acusados.

Eles também questionam a decisão do relator da ação, ministro Herman Benjamin, que determinou a audiência de pessoas físicas envolvidas diante do juiz auxiliar, Bruno Lorencini, sem que as partes envolvidas no processo estivessem presentes ou fossem intimadas.

“Causa perplexidade que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar, em sede do Poder Judiciario, sem o indispensável acompanhamento pelos advogados das partes, violando o princípio da ampla defesa e do contraditório”, escreveram os advogados de Dilma Rousseff.

Eles pedem ainda que qualquer perícia em documentos colhidos nas diligências, a ser realizada pela força-tarefa que trabalha no caso, não seja feita sem o acompanhamento de auxiliares técnicos das partes envolvidas no processo.

Ontem (27), três gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma-Temer foram alvo de diligências da Polícia Federal (PF), a pedido do TSE. O ministro Herman Benjamin ordenou ainda a quebra de sigilio de 15 pessoas físicas e jurídicas, que segundo ele “demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”.

Pouco depois das diligências, a defesa de Dilma Rousseff divulgou nota criticando a decisão do ministro e afirmando que a contratação das gráficas em 2014 atendeu a todos os requisitos legais e de prestação de contas.

Segundo a defesa, falta à Justiça analisar mais de 8 mil documentos, em 37 volumes, que comprovam a legalidade dos serviços prestados.

Ontem, após participar de evento em Maceió, o presidente Michel Temer disse que a operação da PF não o preocupa. “Isso é natural. Não há nenhuma irregularidade nisso. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, fatos como esse que visam instruir processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação.”

Edição: Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil: Felipe Pontes
Fonte: Agência Brasil

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo