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Artigos exclusivos

Plenário do STF anula prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais na Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (6), declarar inconstitucional uma lei da Bahia que estabelecia um prazo final para que as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto pudessem protocolar pedidos de regularização fundiária de seus territórios.

Lula indica novos ministros para o STJ após disputa política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou suas escolhas para preencher duas vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrando uma disputa marcada por lobbies e alianças políticas nos bastidores.

STF suspende por 120 dias ações penais sobre atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a tramitação de ações penais relacionadas ao Inquérito (INQ 4921), que investiga atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Atendendo à solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a suspensão será de 120 dias, permitindo à PGR reavaliar a possibilidade de oferecer acordo de não persecução penal (ANPP) para infrações de médio potencial ofensivo.

Alexandre de Moraes vota para tornar réus mais 70 acusadas de participação nos atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu seu voto nesta segunda-feira (14), para tornar réus mais 70 indivíduos, os quais foram indiciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) sob acusações relacionadas à participação nos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.

STF determina que redes sociais informem postagens de Bolsonaro relacionadas a 8/1

Atendendo a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as plataformas de redes sociais enviem diretamente à PGR o conteúdo completo das postagens nos perfis do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionadas a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo, Forças Armadas, bem como fotos e vídeos vinculados a esses assuntos.

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