O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR) de notícia-fato apresentada em face do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para análise e eventual adoção das providências cabíveis. O despacho foi proferido na quarta-feira (28), e o procedimento tramita sob sigilo.
O STJ atua no caso em razão de sua competência constitucional para processar e julgar governadores de Estado e do Distrito Federal. A relatoria está a cargo da ministra Isabel Gallotti. Não há prazo definido para manifestação do Ministério Público Federal. Caso a PGR entenda pela instauração de inquérito, caberá ao colegiado do STJ deliberar, em sessão plenária, sobre o eventual recebimento de denúncia, hipótese que poderá dar início à ação penal.
A notícia-fato foi protocolada em 26 de janeiro por dirigentes regionais de partidos políticos — PT, Rede Sustentabilidade, PDT, PCdoB e PV — além de parlamentares vinculados às legendas. No documento, os signatários apontam supostas omissões na condução do Banco de Brasília (BRB) e sustentam que a tentativa de aquisição do Banco Master teria ocorrido com anuência e aprovação expressa do governador.
Segundo a representação, a atuação do BRB teria extrapolado sua finalidade institucional, sendo utilizada, em tese, para atender interesses pessoais do chefe do Poder Executivo local. Entre os exemplos mencionados estão patrocínios do banco distrital a uma equipe de Fórmula 1 e ao Clube de Regatas do Flamengo, que, conforme alegado, estariam relacionados a preferências pessoais do governador pelo automobilismo e pelo clube carioca.
A notícia-crime também faz referência à aquisição, em maio de 2025, de uma fazenda arrematada pelo governador em leilão promovido pelo próprio BRB. De acordo com os autores da representação, o imóvel teria sido adquirido por valor correspondente a aproximadamente 60% da avaliação judicial, a qual já teria sido considerada inferior ao preço de mercado por especialistas. A propriedade havia sido oferecida como garantia em operação de crédito inadimplida.
Ainda segundo os signatários, as tratativas para a aquisição do Banco Master pelo BRB teriam avançado com aval direto do governador, apesar de resistências internas e de tentativas institucionais de interromper o negócio. O cenário teria se alterado após o início da análise da operação por órgãos federais, que passaram a examinar as práticas comerciais do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro. Em resposta a solicitação do BRB, o Banco Central do Brasil indeferiu a autorização para a operação.
O nome de Daniel Vorcaro também consta em depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o banqueiro confirmou a realização de conversas institucionais com o governador do Distrito Federal acerca da venda do Banco Master ao BRB, bem como a presença de Ibaneis Rocha em sua residência, em Brasília.
Ao ser questionado sobre eventual utilização de influência política, Vorcaro reconheceu os contatos mantidos com o governador, mas negou ter acionado outras autoridades para acelerar o processo de aquisição, afirmando que tratou do tema em “algumas poucas oportunidades”.
O procedimento permanece em fase de análise preliminar, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República.
(Com informações do Juri News, Poder360 e O Globo)
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