Tag: piso salarial
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Agora é lei: professores da educação infantil passam a integrar carreira do magistério
A partir de 2026, os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como integrantes da carreira do magistério, com direito a piso...
Câmara aprova projeto que estende piso salarial do magistério a professores temporários
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 672/2025, que garante o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação...
Farmacêutica receberá diferenças salariais referentes ao piso da categoria
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o vínculo trabalhista entre uma drogaria e uma farmacêutica e determinou o pagamento de piso salarial estabelecido em norma coletiva.
Bolsonaro sanciona projeto que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4) a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Pelo projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, os enfermeiros vão receber R$ 4.750. Esse valor será a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). O ato foi publicado nesta sexta-feira (5) no "Diário Oficial da União" (DOU).
TRT2 reconhece rescisão indireta de contrato, em que trabalhadora recebia salário inferior ao acordo coletivo
Foi reconhecida, pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2/SP), a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional, que atuava no monitoramento de veículos de carga e recebia um salário abaixo do piso previsto no acordo coletivo de trabalho da categoria.
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