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Modelo – Ação Cautelar Antecedente – Pedido Liminar de Bloqueio de Valores – Golpe do Pix

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO AO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF  PLANTÃO JUDICIÁRIOTUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO...

Modelo de Ação Indenizatória por Fraude Bancária Via PIX

Em [Data], o(a) Autor(a) identificou transações não autorizadas via PIX, totalizando o valor de [Valor da Fraude], conforme extratos bancários anexos.

Fraude: Nubank deve ressarcir cliente que não reconheceu Pix em sua conta

O banco digital Nubank foi ordenado por decisão judicial a ressarcir uma cliente que alegou ter sido vítima de fraude e não reconhecer transações realizadas em sua conta, incluindo um Pix, em um montante total de R$ 12.444,65. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Virgínio M. Carneiro Leão, da 14ª Vara Cível de Recife/PE, que determinou a restituição do valor referente ao Pix não reconhecido pela cliente.

Vírus desvia PIX e limpa conta pelo celular; veja como se proteger em 5 passos

Esse ano os brasileiros foram surpreendidos com mais uma ameaça. Um vírus do Pix, que se instala no celular e pode limpar as contas bancárias do usuário em poucos segundos. De codinome Brats, o vírus do Pix entra no aparelho a partir de links maliciosos, comumente enviados ao usuário por meio de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, e podem direcionar a vítima a uma página para o download de um arquivo.

Modelo básico de contrato para influenciadores de redes sociais

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de marketing digital pelo CONTRATADO, consistindo em [descrição das atividades, por exemplo: "publicações, stories, vídeos, entre outros, na rede social Instagram"], para promoção e divulgação dos produtos/serviços da CONTRATANTE.

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Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...

Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

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