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Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer 1. Das Partes. CONTRATANTE: (QUALIFICAÇÃO DO CONTRATANTE) CONTRATADO: (QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO) As partes acima descritas celebram o presente contrato...

Modelo – Contrato de Ilustrador Gráfico – Designer

O presente documento tem como principal objeto a contratação de serviços de ilustrador gráfico, onde o profissional irá prestar os serviços indicados abaixo...

Petição Inicial – Arbitramento de Honorários Advocatícios – Danos Morais contra Cliente – Perda do Tempo

O Autor é advogado e objetiva a condenação do Demandado, cliente atendido de XX/XX/XXX a XX/XX/XXXX, por ter sofrido perda de seu tempo por dolo do Réu.

Caixa Econômica é condenada por transferência fraudulenta via Pix

O juiz da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, Flademir Jeronimo Belinati Martins, condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcimento de R$ 21.200,00 retirados, por meio de Pix, de uma conta poupança e ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais a um cliente.

Santander deve indenizar cliente por retirada fraudulenta via pix

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Santander a indenizar em R$ 2 mil, a título de danos morais, um correntista que teve valores subtraídos da conta, por meio de transferências via pix. O banco terá, ainda, que restituir os valores que foram retirados de forma fraudulenta da conta da vítima. Os danos materiais, anteriormente arbitrados pelo juízo de 1ª instância, no valor de R$ 4.999,91, foram mantidos.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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