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Ministério Público denuncia segurada de plano de saúde por fornecer informações falsas em pedido de cirurgia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou uma denúncia contra uma beneficiária de plano de saúde que forneceu informações falsas durante a contratação do serviço. O caso se desenrolou quando a segurada solicitou autorização para uma cirurgia de gastroplastia, seis meses após negar sua condição de obesidade.
Sul América deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em votação unânime, confirmou a decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, proferida pelo juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia. Essa decisão declarou o reajuste anual de um plano de saúde coletivo, aplicado em 2017, como abusivo e condenou a operadora do plano, Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A, a pagar R$ 291.819,86 à empresa contratante, referente aos valores pagos a mais.
Unimed não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido, mas deve manter tratamento, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante que envolve a Unimed – Cooperativa Central, destacando que a empresa não está obrigada a disponibilizar um plano individual a um beneficiário demitido. No entanto, deve continuar assegurando a cobertura assistencial a uma menor de idade com paralisia cerebral durante todo o tratamento, mesmo após o prazo da prorrogação provisória estabelecida pela Lei dos Planos de Saúde para trabalhadores demitidos sem justa causa.
Unimed não é responsável por atendimentos fora da área de cobertura após mudança
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos decidiu que a Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico e operadora de saúde não é responsável por atendimentos fora da área de cobertura após mudança de domicílio da usuária. Cabe recurso.
Amil é condenada a fornecer o medicamento mais caro do mundo para bebê com AME
A 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou que a Amil Assistência Médica Internacional LTDA forneça o medicamento Zolgensma para o tratamento de um bebê diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O medicamento, que é considerado o mais caro do mundo, com um custo de R$ 10,6 milhões, foi considerado essencial para o tratamento do pequeno paciente.