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OIT cria parâmetros internacionais para garantir trabalho decente em plataformas digitais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a primeira convenção internacional voltada à proteção de trabalhadores de plataformas digitais. O texto estabelece garantias como liberdade sindical, negociação coletiva, condições seguras de trabalho, remuneração adequada e combate à exploração laboral. A medida cria parâmetros globais para um setor em rápida expansão e é considerada um marco na regulamentação das novas formas de trabalho mediadas por tecnologia.

STF dá 60 dias para plataformas adotarem medidas contra conteúdos ilegais e amplia responsabilização das redes

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O STF deu prazo de 60 dias para que as plataformas digitais adotem medidas contra conteúdos ilegais e cumpram as novas regras de responsabilização definidas pela Corte. A decisão amplia a possibilidade de responsabilização das empresas por publicações de usuários e permite a remoção de determinados conteúdos ilícitos após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial prévia. As novas diretrizes passam a valer desde 27 de junho de 2025.

Mendonça e Dino divergem no STF sobre impactos da responsabilização de plataformas digitais

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Durante julgamento no STF, os ministros André Mendonça e Flávio Dino apresentaram posições opostas sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Mendonça alertou para possíveis riscos à liberdade de expressão e criticou a responsabilização solidária das empresas, enquanto Dino afirmou que não há evidências de efeito inibidor nas redes sociais e defendeu a manutenção da tese aprovada pela Corte.

STF analisa recursos sobre responsabilidade das plataformas e alcance da decisão do Marco Civil da Internet

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O Supremo Tribunal Federal julga recursos apresentados por Facebook, Google e entidades da sociedade civil contra a decisão que alterou as regras de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros. Os embargos buscam esclarecer pontos sobre a aplicação das novas normas, prazos de adaptação, alcance temporal da decisão e critérios para remoção de conteúdos ilícitos.

Inteligência artificial e desinformação: o desafio jurídico das eleições de 2026

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Em 4 de outubro de 2026, mais de 155 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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