Em 4 de outubro de 2026, mais de 155 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O pleito ocorrerá sob um novo marco regulatório, no qual o uso da inteligência artificial (IA) e o combate à desinformação se colocam como temas centrais para a integridade do processo eleitoral e a proteção da democracia.
O conceito jurídico de desinformação
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) define desinformação como a difusão deliberada de conteúdos falsos ou enganosos com o propósito de confundir, manipular ou influenciar pessoas.
No contexto eleitoral, a desinformação visa menos à credibilidade do conteúdo e mais à distorção da racionalidade do eleitor, afetando a livre formação da vontade política, princípio basilar da soberania popular e da legitimidade do voto.
Regulação da inteligência artificial pelo TSE
As eleições de 2026 serão as primeiras a ocorrer sob a vigência da Resolução TSE nº 23.732/2024, norma que disciplina o emprego de recursos de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
Editada nas eleições municipais de 2024, a resolução veda o uso de deepfakes — conteúdos audiovisuais manipulados por IA, de aparência realista, destinados a induzir o público em erro ou a atingir a honra de terceiros.
O texto também:
- Impõe a obrigatoriedade de identificação do uso de IA em peças de propaganda eleitoral;
- Restringe a utilização de robôs e ferramentas automatizadas para interação com eleitores;
- Estabelece a responsabilização das plataformas digitais que não promoverem a retirada de conteúdos contendo desinformação, discurso de ódio, ideologias antidemocráticas, racistas ou homofóbicas.
A iniciativa reflete o esforço da Justiça Eleitoral em adequar a legislação eleitoral à realidade tecnológica, preservando o equilíbrio, a autenticidade e a lisura do processo democrático.
A evolução da desinformação nas eleições brasileiras
O pleito presidencial de 2018 marcou o início da disseminação em larga escala de conteúdos falsos em grupos de aplicativos de mensagem, com produção profissional e distribuição em massa.
A Unesco destaca o papel dos chamados “influenciadores políticos”, que combinam opinião, entretenimento e desinformação, exercendo uma influência de caráter quase jornalístico, sem, contudo, observar os deveres éticos de veracidade e responsabilidade informacional.
Em 2022, a desinformação se diversificou, alcançando novas plataformas e redes sociais, com mensagens emocionalmente apelativas e politicamente manipuladoras. O uso de IA generativa intensificou o fenômeno, dificultando a verificação da autenticidade de imagens, áudios e vídeos, e tornando a veracidade da informação um problema jurídico e probatório mais complexo.
Iniciativas legislativas e institucionais de enfrentamento
O Senado Federal tem desempenhado papel relevante no aperfeiçoamento do arcabouço normativo voltado ao ambiente digital. Entre as proposições já debatidas e aprovadas, destacam-se:
- o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 14.547/2023);
- o Projeto de Lei das Fake News;
- e o Projeto de Lei sobre Inteligência Artificial, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovado pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Ao Senado Verifica, Pacheco ressaltou que as fake news representam “um desserviço e uma ameaça ao processo eleitoral e às instituições democráticas brasileiras”, pois “têm a capacidade de induzir o eleitor a acreditar em mentiras e influenciam de maneira criminosa a opinião pública e o voto”.
O papel educativo do Senado Verifica
O Senado Verifica, canal oficial de checagem e verificação de informações sobre o Senado Federal, integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.
O serviço oferece atendimento ao cidadão por WhatsApp, e-mail e Ouvidoria, publica checagens de fatos e conteúdos educativos, e promove letramento digital, com foco na educação midiática e na cultura de verificação de informações.
O portal também produz o podcast Senado Verifica e participa do programa Conexão Senado, da Rádio Senado, ampliando o alcance de suas ações de conscientização e combate à desinformação.
(Com informações da Agência Senado)
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