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Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais – Oficina Mecânica – Demora e Não Devolução do Veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA   PRIORIDADE PROCESSUAL – IDOSO  (NOME DO CONSUMIDOR ORA DEMANDANTE), (nacionalidade), (estado civil),...

Conselhos da Justiça terão de oferecer serviços do Balcão Virtual

Por unanimidade, foi aprovada na última terça-feira (6) na 63ª Sessão Extraordinária do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a norma que estende a obrigatoriedade do uso do Balcão Virtual aos conselhos da Justiça. A medida altera a Resolução CNJ n. 372/2021.

Modelo – Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT – Caixa Econômica Federal – CEF

No dia XX de XXXXX de 20XX, o companheiro da Requerente Nome, sofreu um grave acidente de trânsito na Avenida (endereço completo), conforme boletim de ocorrência em anexo.

Modelo de Petição – Pedido de Penhora Online via Sisbajud – Teimosinha

Considerando a tentativa de penhora online via BacenJud, realizada em _________, fls. ____, bem como busca no sistema Renajud, fls. ____ ambas visando viabilizar a satisfação do crédito do exequente, porém infrutíferas;

Modelo de Petição – Contestação à Ação de Reparação de Danos – Acidente Automobilístico

Modelo de Petição - Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente Automobilístico - Alega que os danos provenientes de acidente automobilístico são decorrentes do excesso de velocidade imprimida pelo autor, o qual com esta ação busca enriquecimento ilícito.

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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