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Defesa de Dilma Rousseff pede acesso urgente a documentação colhida pela PF

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A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter acesso urgente às provas produzidas nas diligências realizadas...

Casamento homoafetivo cresce 154% no Ceará após Judiciário regularizar união entre pessoas do mesmo sexo

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Os registros de matrimônios entre cônjuges do mesmo sexo biológico cresceram 154% no Ceará desde 2013, quando o Poder Judiciário cearense determinou que cartórios...

Fiscalização tributária pode solicitar dado bancário sem autorização judicial

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Informações prestadas por instituições financeiras à fazenda nacional não caracteriza quebra do sigilo bancário A Administração Tributária da União pode solicitar às instituições financeiras, sem...

Candidato tem direito ao reexame da prova discursiva em concurso público

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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu parcial provimento ao recurso da sentença que julgou improcedente o pedido do autor para que...

TRF cancela autorização de empresa para realizar transporte interestadual de passageiros

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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