Tag: policial militar
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TJSP mantém licença para policial militar que adotou criança com mais de sete anos
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública Central da Capital, que reconheceu o direito de policial militar à licença-adotante de 180 dias após obtenção da guarda provisória de criança para fins de adoção.
Empresário que chamou policial de lixo é condenado e deve pagar R$ 25 mil em indenização
A Justiça condenou o empresário Ivan Storel, que chamou um policial militar de lixo, ao pagamento de R$ 25 mil em indenização. A decisão foi do juiz José Maria Alves de Aguiar Júnior, da 2ª Vara judicial de Santana de Parnaíba (SP).t
Mantida condenação de PM por assédio à estudante
Foi mantida pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a sentença da Vara da Auditoria Militar, que o condenou um Policial Milital (PM), a 1 ano de prisão, por assedio cometido contra aluna em escola de gestão compartilhada com a PMDF, em Sobradinho.
Policial militar acusado de matar vítima em frente à boate é condenado a 24 anos de prisão
Chegou ao fim na sexta-feira (25) a sessão de julgamento no Tribunal do Júri de Águas Claras que condenou o réu Jamir Arthur Langkamer Júnior a 24 anos e seis meses de reclusão, pelo assassinato de Helton Carlos de Jesus Cortez Prado. Segundo os autos, na data de 30 de agosto de 2012, por volta de 7h, em frente a uma boate localizada na Área de Desenvolvimento Econômico de Águas Claras, Jamir efetuou disparos com arma de fogo contra Helton, provocando sua morte.
PM é condenado por não entregar veículos que seriam adquiridos em leilão
A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, majorou a pena de policial militar condenado pela prática de estelionato, por ter recebido dinheiro sob a promessa de arrematar veículos em leilão de bens apreendidos pela Polícia, que nunca foram entregues às vítimas.
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