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Estado da Paraíba é condenado a indenizar mulher agredida por policial militar em serviço

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Estado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher agredida física e verbalmente por um policial militar em serviço. O colegiado entendeu que o agente excedeu os limites do uso legítimo da força e determinou que o caso fosse analisado sob a perspectiva de gênero, conforme as diretrizes do CNJ.

Estado de Santa Catarina é condenado a indenizar vítima de golpe de arte marcial aplicado por PM

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar um homem em R$ 15 mil, acrescido de juros e correção monetária, após ele desmaiar ao receber um golpe de arte marcial conhecido como "mata-leão", aplicado por um policial militar (PM). A decisão foi proferida pelo colegiado da 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), que considerou a conduta do cabo da PM desproporcional.

Associação de Suinocultura condenada por dano ambiental coletivo devido ao descarte inadequado de dejetos

Destaques Juristas Juristas -
Uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de uma associação de suinocultura por dano ambiental coletivo. A associação foi penalizada com uma multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por descartar dejetos suínos de forma imprópria no meio ambiente.

Motorista embriagado que arrastou motocicleta por 2 Km indenizará vítimas em R$ 42 mil

Destaques Juristas Juristas -
Um casal de namorados receberá R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) por danos materiais e morais por conta de crime de trânsito do qual foi vítima no dia 11 de setembro do ano de 2021, no município de Camboriú, em Santa Catarina (SC).

Correria na frente de casa noturna legitima incursão que prendeu homem com 37 kg de maconha

Destaques Juristas Juristas -
O comportamento de uma cidadã de correr para dentro de uma boate para comunicar a aproximação da Polícia Militar foi decisivo para a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmar, por unanimidade, a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, na cidade de Itapema, em Santa Catarina (SC).
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Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

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Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

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As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

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Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

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