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Alegação de racismo deve ser comprovada para gerar indenização por dano moral

A 1ª Câmara Cível do TJ-PB entendeu que, por ser ato grave tipificado como crime, deve haver comprovação de racismo e do ato de...

Justiça mantém condenação de restaurante por racismo

Os desembargadores da 20ª Câmara Cível do TJRJ mantiveram a decisão em primeira instância e condenaram os proprietários da Churrascaria Norte Grill ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais ao cliente Roberto Lima.

Lugar de mulher é no Direito Desportivo, é onde ela quiser!

Na sociedade moderna a mulher é submetida à inúmeros desafios e múltiplas atividades. É preciso comprovar inteligência, sabedoria, competência e capacidade para ocupar os...

Gerente que alegou dispensa discriminatória por ter câncer não consegue reintegração

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um ex-gerente da Aliança S/A,...

Folião expulso de baile de carnaval receberá indenização

A Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo foi condenada ao pagamento de indenização a folião que foi expulso de baile de carnaval. Ele e seu...

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O Acordo de Quotistas como Instrumento de Preservação da Empresa

Fernando BrandarizGrande parte dos conflitos societários poderia ser evitada...

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