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Nova lei reforça governança e transparência das SAFs e amplia proteção a investidores
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.427/26 fortalece a governança das Sociedades Anônimas do Futebol ao exigir membros independentes nos conselhos, ampliar a divulgação de informações societárias e estabelecer distribuição mínima de lucros aos acionistas. O texto também recebeu vetos relacionados à responsabilidade patrimonial das SAFs e à proteção de credores.
Lula afirma que salário mínimo é baixo, mas destaca importância histórica do direito
Durante cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, realizada nesta sexta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,...
Presidente da República sanciona “PL da Adultização” com enfoque na responsabilidade das plataformas digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira (17) o chamado "PL da Adultização", que cria regras para proteger crianças e...
Ministra Rosa Weber pede informações ao governo e ao Congresso sobre mudanças no ICMS
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre a norma que passou a classificar combustíveis, gás natural e outros itens como essenciais e proporcionou mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
AGU tem cinco dias para justificar motociata de Bolsonaro
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até a próxima sexta-feira (16), para se manifestar sobre processo que busca impedir a realização de motociatas pelo presidente Jair Bolsonaro no estado do Ceará. A decisão atende ao pedido do deputado federal Célio Studart (PV-CE).
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