Lula afirma que salário mínimo é baixo, mas destaca importância histórica do direito

Data:

Recuperação Judicial
Créditos: iStock

Durante cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, realizada nesta sexta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o valor atualmente praticado no país é insuficiente, embora tenha ressaltado a relevância histórica e social do instituto. O evento ocorreu no Rio de Janeiro.

“O salário mínimo é muito baixo no Brasil. Não estamos fazendo apologia ao seu valor, mas à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário capaz de garantir aos trabalhadores direitos elementares”, declarou Lula.

Entre os direitos mencionados pelo presidente estão o direito à moradia, à alimentação, à educação e ao direito de ir e vir. Segundo ele, desde a sua criação, o salário mínimo não tem sido suficiente para atender plenamente aos objetivos originalmente previstos na legislação.

Novo valor

Desde 1º de janeiro deste ano, está em vigor o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621. O reajuste foi de 6,79%, equivalente a um aumento nominal de R$ 103 em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.518.

O novo valor foi definido após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como base para o cálculo do reajuste anual. O índice registrou variação de 0,03% em novembro e acumulou alta de 4,18% nos últimos 12 meses.

De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo deve injetar aproximadamente R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os impactos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo em um contexto de maior restrição fiscal.

Regra de reajuste

A política de valorização do salário mínimo prevê duas correções: a reposição da inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior e um ganho real baseado no crescimento econômico de dois anos antes.

Em 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, confirmando crescimento de 3,4%. Contudo, o arcabouço fiscal limita o ganho real acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

Com base nessa regra, o valor do salário mínimo para 2026 seria de R$ 1.620,99, que, após o arredondamento previsto em lei, foi fixado em R$ 1.621, resultando no reajuste total de 6,79%.

(Com informações da Agência Brasil por Paula Laboissiere)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo