Durante cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, realizada nesta sexta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o valor atualmente praticado no país é insuficiente, embora tenha ressaltado a relevância histórica e social do instituto. O evento ocorreu no Rio de Janeiro.
“O salário mínimo é muito baixo no Brasil. Não estamos fazendo apologia ao seu valor, mas à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário capaz de garantir aos trabalhadores direitos elementares”, declarou Lula.
Entre os direitos mencionados pelo presidente estão o direito à moradia, à alimentação, à educação e ao direito de ir e vir. Segundo ele, desde a sua criação, o salário mínimo não tem sido suficiente para atender plenamente aos objetivos originalmente previstos na legislação.
Novo valor
Desde 1º de janeiro deste ano, está em vigor o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621. O reajuste foi de 6,79%, equivalente a um aumento nominal de R$ 103 em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.518.
O novo valor foi definido após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como base para o cálculo do reajuste anual. O índice registrou variação de 0,03% em novembro e acumulou alta de 4,18% nos últimos 12 meses.
De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo deve injetar aproximadamente R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os impactos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo em um contexto de maior restrição fiscal.
Regra de reajuste
A política de valorização do salário mínimo prevê duas correções: a reposição da inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior e um ganho real baseado no crescimento econômico de dois anos antes.
Em 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, confirmando crescimento de 3,4%. Contudo, o arcabouço fiscal limita o ganho real acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
Com base nessa regra, o valor do salário mínimo para 2026 seria de R$ 1.620,99, que, após o arredondamento previsto em lei, foi fixado em R$ 1.621, resultando no reajuste total de 6,79%.
(Com informações da Agência Brasil por Paula Laboissiere)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
