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Presidente do STJ nega liminar em habeas corpus a investigado por tráfico transnacional na Operação Rei do Skunk

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de investigado preso...

Posse da nova direção do STJ será transmitida ao vivo nesta quinta-feira, dia 27

Destaques Juristas Juristas -
Posse da nova direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 27, transmitida pela TV Justiça e pelo canal do STJ no Youtube. O acesso à cerimônia será restrito devido à pandemia do Covid-19.

Presidente do STJ não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade

Notícias Flávia Costa Flávia Costa -
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, não conheceu do agravo em recurso especial interposto por TAM Linhas Aéreas S/A. em face de Ana Karla Farias Limas de Morais, representada por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, contra decisão que inadmitiu recurso especial. 

Presidente do STJ emite nota sobre ligação que recebeu do Moro do caso dos vazamentos de conversas

Notícias Juristas Juristas -
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, emitiu um comunicado a respeito da conversa que teve por ligação com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre as conversas de autoridades por meio de aplicativo de mensagens que ocorreu há algumas semanas. Veja a nota na íntegra:

STJ suspende decisão que permitia apreensão de aeronaves da Avianca

Notícias Juristas Juristas -
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da Avianca para suspender os efeitos de decisão do TJSP que permitiu a continuidade de ações judiciais ou medidas administrativas de apreensão de aeronaves da empresa aérea.
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CCJ aprova projeto que declara nulo o casamento de menores de 16 anos em qualquer hipótese

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A CCJ da Câmara aprovou projeto que altera o Código Civil para declarar nulo qualquer casamento celebrado por menores de 16 anos, eliminando exceções previstas na legislação. A proposta também rejeitou flexibilização na autorização para casamento de adolescentes entre 16 e 18 anos e poderá seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Presidente do STF defende independência da Corte e rejeita interferências externas

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou que a Suprema Corte continuará exercendo suas funções com independência e sem sofrer pressões externas. A declaração foi divulgada após o governo dos Estados Unidos justificar novas tarifas sobre produtos brasileiros mencionando decisões do STF relacionadas às plataformas digitais. Fachin defendeu a autonomia do Judiciário e afirmou que conflitos entre países devem ser solucionados por meios diplomáticos e conforme o Direito Internacional.

STJ reafirma direito de leiloeiro à comissão mesmo com remição da execução antes da assinatura do auto de arrematação

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A Terceira Turma do STJ decidiu que o leiloeiro público mantém o direito à comissão quando a execução é remida após a arrematação do bem, ainda que antes da assinatura do auto de arrematação. O colegiado também reconheceu que o profissional pode recorrer como terceiro prejudicado quando decisão judicial afeta diretamente seu direito à remuneração.

Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece atividades de risco e prevê porte de arma para fiscais federais e advogados públicos

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei que reconhece como atividades de risco as exercidas por fiscais federais e integrantes da advocacia pública, autorizando o porte de arma de fogo para essas categorias, desde que atendidos requisitos como capacitação e avaliação psicológica. A proposta ainda será analisada por outras comissões e dependerá de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.

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Governo brasileiro aguarda decisão dos EUA sobre nova tarifa de 12,5%

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O Brasil poderá ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos após investigação que apontou suposta insuficiência dos mecanismos brasileiros de combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro aguarda a decisão final para saber se a nova cobrança será cumulativa à tarifa de 25% anunciada recentemente sobre produtos nacionais.

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