Tag: primeira instância
Artigos exclusivos
Beneficiário da justiça gratuita não precisa pagar sucumbência em ação anterior à reforma
A 5ª Turma do TRT-4 (RS) reformou decisão de primeira instância para isentar o beneficiário da Justiça gratuita do pagamento de honorários em processo...
Air Europa é condenada por impedir passageira com deficiência física de continuar em voo
Passageira será reparada em R$ 25 mil a título de danos morais
Por unanimidade, a Vigésima Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão que...
Cláudia Cruz é condenada na Lava-Jato
A mulher do ex-deputado Eduardo Cunha foi condenada pela 8ª Turma do TRF-4 após ser absolvida por Sérgio Moro na primeira instância.
Cláudia Cruz, jornalista...
Tribunal garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
Recentemente, o Tribunal confirmou medida liminar que garantiu 180 (cento e oitenta) dias de licença-paternidade a um funcionário público pai de gêmeos. O entendimento do TRF4 foi de que deve ser prioridade garantir as condições necessárias para o desenvolvimento dos gêmeos....
Substituição de juízes de 1º Grau deverá seguir critério de antiguidade na entrância
“A designação de juiz de direito auxiliar, para substituir os magistrados, nas suas faltas temporárias e ocasionais, obedecerá ao critério de antiguidade na entrância.”....