Tag: primeira instância
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Agente de trânsito que usava motocicleta no trabalho tem direito a adicional de periculosidade
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu, por unanimidade, que o uso preponderante de motocicleta para o trabalho...
Hospital São Francisco de Paula deve indenizar por negligência no pós-parto
O Hospital São Francisco de Paula deve indenizar uma paciente em R$ 50 mil por negligência nos cuidados de pós-parto. A decisão é da...
Estado deve manter internado paciente com esquizofrenia
Homem tem episódios agressivos e necessita de cuidados diários.
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que...
Tribunal afasta a teoria da coculpabilidade no julgamento de crime de tráfico internacional de entorpecentes
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima...