Tag: prisão
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Sentença que exigiu trânsito em julgado não impede execução provisória da pena
A execução provisória da pena após a condenação em segunda instância também deve ser aplicada nos casos em que a sentença condenatória estabeleceu para...
STF: Mantida prisão preventiva de Andrea Neves
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (13), manteve a prisão preventiva de Andrea Neves...
Mantida prisão de ex-secretário de Ponta Porã (MS) condenado por tráfico internacional de drogas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou Habeas Corpus (HC 138488) por meio do qual a defesa de Leonardo Derzi...
Tribunal fixa pena de 25 anos a homem condenado por feminicídio no oeste de Santa Catarina
A 2ª Câmara Criminal do TJ fixou em 25 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, a pena de...
Negado Habeas Corpus a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus (HC 132843) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a tornozeleira eletrônica, teve revogado o benefício da prisão domiciliar. Para os ministros, uma vez constatada a falta grave é legal a regressão do regime de cumprimento da pena.
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