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Artigos exclusivos
Modelo de Petição – Pedido de livramento condicional
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS – CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do...
Prisão Preventiva: Uma Discussão Sobre sua Aplicação e Impactos na Justiça Criminal
Explore uma análise detalhada sobre a prisão preventiva, seu papel e implicações no sistema de justiça criminal brasileiro. Entenda os princípios constitucionais, os requisitos para sua aplicação e seus impactos sociais e jurídicos.
Tribunal do Júri de Ceilândia condena réu a 18 anos de prisão
Na quinta-feira, 11/5, o Tribunal do Júri de Ceilândia proferiu uma sentença condenatória contra Juberts de Senna Dias Freitas, impondo-lhe uma pena de 18...
Mantida prisão preventiva de corréu de homicídio em Assis Brasil
Conforme a decisão proferida, o crime causou grande comoção social e despertou um forte desejo de vingança por parte da população da cidade.
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Acusado de roubo de carros de luxo tem prisão mantida
Um dos sete acusados de integrar uma quadrilha especializada em roubo de carros de luxo na Barra da Tijuca e Zona Sul do Rio...