Tag: prisão
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Justiça condena pastor por estupro de vulnerável em Bauru
A 2ª Vara Criminal de Bauru proferiu uma decisão condenando um pastor evangélico pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma adolescente menor de 14 anos. A pena estabelecida foi de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Ministro do STF mantém pena de prisão em regime fechado para condenado por furto de caminhão e carga de vinho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a pena de prisão em regime inicial fechado para um condenado pelo furto de um caminhão e uma carga de 7.998 garrafas de vinho. A decisão foi proferida no âmbito do Habeas Corpus (HC) 238849.
Autor de feminicídio, cumprirá 26 anos de prisão e indenizará filhos em R$ 160 mil
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de São Bento do Sul (SC), em sessão realizada nesta semana (24), condenou um homem a 26 anos de prisão pela morte da ex-companheira. A decisão dos jurados reconheceu qualificadoras como feminicídio, utilização de meio que dificultou a defesa da vítima, meio cruel e motivo fútil, evidenciando que o crime ocorreu devido à recusa do agressor em aceitar o término do relacionamento.
Prazo da Prescrição da Pretensão Punitiva: O Decurso do Tempo e a Extinção do Direito de Punir
A prescrição da pretensão punitiva é um conceito jurídico que se refere à perda do direito de punir por parte do Estado devido ao transcurso do tempo estabelecido em lei. Quando os prazos de prescrição são ultrapassados, a punibilidade do ato criminoso é extinta.
Delegado de polícia é condenado a prisão e perda da função pública por obstrução da justiça
A 1ª Vara Criminal Especializada condenou o delegado de polícia Maurício Demétrio Afonso Alves a nove anos e sete meses de prisão, com a perda do cargo público, em um caso de obstrução da justiça. O delegado, que está preso desde 2021, foi denunciado por cobrar "propina" no exercício do cargo na Delegacia de Repressão Imaterial e montar falsos "dossiês" para impedir investigações sobre suas atividades, além de incriminar autoridades.
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