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Tag: Processo Penal

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Preclusão temporal da arguição de nulidade por ausência de intimação do Processo Penal

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná. O Superior...

Superior Tribunal de Justiça divulga entendimento sobre relevância da palavra da vítima de estupro

Direito Processual Penal Juristas Juristas -
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal...

Especial: Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro

Revista Juristas - ISSN: 1808-8074 Gisele Leite Gisele Leite -
Visando analisar o instituto previsto na Lei 12.850/2013 que requer uma leitura crítica e despretensiosa. Nesse momento brasileiro de tantas operações policiais e judiciais que visam combater a corrupção e a improbidade administrativa e a lavagem de dinheiro que tentam prover maior segurança ao Estado.

Condenação transitada em julgado há mais de 5 anos não é motivo para aumento de pena

Notícias Juristas Juristas -
A 4ª Seção do TRF-4 entendeu que as condenações transitadas em julgado há mais de 5 anos não podem ser consideradas como causa de aumento de pena por violar a proibição a punições perpétuas e a dignidade da pessoa humana. Esse entendimento é análogo à proibição de se considerar reincidente aquele que foi condenado há mais de 5 anos.

Nova turma de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal do IMN começa em agosto

Mercado Jurídico Juristas Juristas -
A nova turma de Direito Penal e Processo Penal do IMN terá início no dia 07 de agosto. As aulas serão ministradas no auditório do Instituto, no bairro do Pina (Av. Domingos Ferreira, 341). As inscrições já estão abertas.
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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