Tag: Processo Penal
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STJ invalida prova digital após falhas na custódia de celular apreendido
O STJ reconheceu a imprestabilidade de prova digital em ação penal contra magistrado acusado de corrupção passiva. A Quinta Turma entendeu que a falta de lacre de segurança e o bloqueio por senha em celular apreendido impediram nova perícia solicitada pela defesa. Por maioria, o colegiado considerou que a certificação por código hash não afastava o dever estatal de preservar o aparelho e garantir o contraditório e a ampla defesa.
50 livros que todo advogado deve conhecer para atuar no Tribunal do Júri
A atuação no Tribunal do Júri exige uma formação que ultrapassa o conhecimento do Código Penal e do Código de Processo Penal. O advogado precisa interpretar provas, formular narrativas coerentes, comunicar conceitos jurídicos em linguagem acessível e compreender os fatores humanos que influenciam o julgamento.
Juristas lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha
A Juristas em parceria com a Editora Mizuno lançou a obra coletiva “Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006”, publicação dedicada à análise jurídica, social e institucional de uma das legislações mais importantes da história democrática brasileira. O livro reúne contribuições de especialistas do sistema de justiça, da advocacia e da academia, com abordagem voltada à evolução normativa, à jurisprudência, às medidas protetivas, às políticas públicas e aos novos desafios no combate à violência de gênero.
A fragilidade dos prints de WhatsApp no processo penal
Ronaldo Castro
Uma imagem pode parecer suficiente para convencer. No processo penal, porém, a aparência nunca pode substituir a prova. Em tempos de digitalização massiva...
O silêncio no processo penal: entre garantia constitucional e decisão estratégica
Roberto Parentoni
Há um equívoco recorrente no processo penal contemporâneo: a crença de que o exercício da palavra é sempre preferível ao silêncio.
Como se calar...
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