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Tag: procurador-geral da república

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Gilmar Mendes decide que só o procurador-geral da República pode apresentar pedido de impeachment de ministro do STF

Direito Constitucional Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (3/12) uma liminar que modifica pontos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950)...

Modelo de Petição – Ação de Reparação de Danos Causados em Acidente de Veículos

Modelos de Petição Juristas Juristas -
1. O Autor, no dia .... às .... horas, trafegava no trecho da ...., retornando serviço/casa, com seu veículo ...., placa ..., ano ...., atendendo todas as exigências de trânsito, ocasião em que o veículo ...., placa ...., ano ...., que era dirigido por condutor ignorado, sem a cautela necessária e com manifesta imprudência, ao fazer conversão proibida, veio a colidir com o veículo de propriedade do Autor, jogando-o há .... metros barranco abaixo do acostamento, ocasionando lesões de natureza grave e danos materiais de elevada monta.

Aras defende arquivamento de notícia-crime de Ciro Gomes contra Bolsonaro

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o advogado-geral da União André Mendonça acusados de advocacia administrativa e crimes de responsabilidade. A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

Augusto Aras insinua que Bolsonaro pode decretar estado de defesa em plena pandemia

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Quando voltou a surgir o debate sobre o impeachment, o procurador-geral da República Augusto Aras emitiu nota oficial informando-o de que não era obrigado a avaliar os ilícitos atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia.No mesmo texto, Aras insinuou que o presidente pode decretar o "estado de defesa", para preservar a "estabilidade institucional".

Procuradoria-Geral da República estuda pedir federalização para crime de motim

Direito Penal Juristas Juristas -
Em meio a mobilizações de policiais militares no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda pedir a federalização...
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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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