quinta-feira, dezembro 12, 2019
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Produtos não declarados levam empresa a ter toda carga retida em porto catarinense

Para TJSP, transportadora responde por importação de produtos falsificados

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer a responsabilidade de uma transportadora pela importação de bolsas de luxo falsificadas, entendeu que a empresa que presta...
Grupo Bitcoin Banco oferece produtos para quitar dívida

Grupo Bitcoin Banco oferece produtos para quitar dívida

O Grupo Bitcoin Banco, de Curitiba (PR), está oferecendo produtos no Get4Bit, sua plataforma que possibilita a troca de criptomoedas por produtos, para quitar parte da dívida milionária com clientes. Investidores apontam que os preços estão acima do mercado e muitos deles não são entregues. Dentre os produtos, estão relógios de luxo, smartphones, notebooks, motos da marca Harley-Davidson e outros.
limpeza doméstica

TST entende que manuseio de produtos de limpeza doméstica não gera adicional insalubridade

A 4ª Turma do TST reformou a decisão que condenou uma empresa ao pagamento de adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que manuseava produtos de limpeza doméstica ao limpar prateleiras e gôndolas dos supermercados.
fábricas da heineken

TJ/PE suspende liminar que determinava busca e apreensão nas fábricas da Heineken

O desembargador do 1º grupo de câmaras Cíveis do TJ/PE suspendeu a liminar que determinava a busca e apreensão de produtos em fábricas da Heineken.
justiça

Mantida liminar pelo TJAM que desautorizou aumento da alíquota de ICMS em produtos do...

O Pleno do TJAM negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo Governo do Estado do Amazonas e não permitiu que a Administração Pública majore a base de cálculo do ICMS em mercadorias do comércio varejista...
container

Empresa perde benefícios tributários ao descumprir regras para uso de portos em SC

Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença, que condenou a empresa de importação-exportação Sistex-Comércio, Importação e Exportação Ltda. ao pagamento de impostos em relação aos quais era beneficiária de regime especial...

DECISÃO: Falta de registro de produtos na Anvisa não é suficiente para caracterizar o...

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu o ora apelante da prática do crime de falsificação, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,...

Explosão de refrigerante: Comerciante deve ser indenizada por danos materiais e morais

Decisão provém do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco onde fato foi analisado sob a ótica da Teoria do Risco. A empreendedora M.A.A.S. deve ser indenizada pela Brasil Norte Bebidas Ltda. em R$...
Vendedora que atuava em posto de gasolina consegue manter adicional de periculosidade

Vendedora que atuava em posto de gasolina consegue manter adicional de periculosidade

Uma trabalhadora que exercia sua atividade junto às bombas de combustível de um posto de gasolina ganhou o direito de receber adicional de periculosidade. A decisão, unânime, é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, confirmando, nesse aspecto, sentença da juíza Roberta Testani, da 3ª Vara do Trabalho de Gravataí.
AGU consegue liminar que suspende paralisação total dos transportes no DF

Justiça determina o fornecimento de medicamentos a criança que sofre de doença grave

A Secretaria de Saúde do Município de Porangatu (GO) terá de fornecer, gratuitamente, o medicamento Oxibutina de 5 mg a paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) que sofre de doença grave na bexiga e intestino neurogênico. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O relator é o desembargador Jeová Sardinha de Moraes. De acordo com os autos, a criança de seis anos, desde que nasceu, foi diagnosticada com uma doença grave na bexiga e intestino. Para o tratamento, o médico recomendou que ela teria de fazer uso contínuo do remédio Oxibutina de 5 mg, além de fraldas descartáveis, luvas látex, seringas, tubos de cloridrato de lidocaína, geléia estéril 2% e sondas. Porém, ao buscar os produtos junto a Secretaria Municipal de Saúde foi informada que o medicamento não consta na lista do Ministério da Saúde e, que portanto, não poderia ser disponibilizado.
Exclusão injustificada de alguns empregados do recebimento de PLR configura discriminação

Exclusão injustificada de alguns empregados do recebimento de PLR configura discriminação

A participação nos lucros e resultados (PLR) é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais assegurado na nossa Constituição (artigo 7º, XI, da CF/88). E, de acordo com a lei, ela constitui instrumento de integração entre o capital e o trabalho e de incentivo à produtividade. Foi o que destacou a juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, ao julgar, na 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o caso de um empregado que afirmou ter sofrido discriminação por parte de sua empregadora, uma loja de produtos esportivos, em relação ao pagamento da PLR.
TRF2 anula marca de empresa por semelhança com marca de concorrente

TRF2 anula marca de empresa por semelhança com marca de concorrente

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade do ato administrativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que, em 2013, registrou a marca mista...
Rede de supermercados Walmart é condenada por obrigar vendedora a participar de dança motivacional

Rede de supermercados Walmart é condenada por obrigar vendedora a participar de dança motivacional

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a rede de supermercados Walmart a pagar R$ 18 mil de indenização por danos morais a uma vendedora que além de ser obrigada a realizar dança...
Loja de Móveis terá de indenizar cliente que sofreu queimaduras ao cair após escorregar em produtos de limpeza

Loja de Móveis terá de indenizar cliente que sofreu queimaduras ao cair após escorregar...

A empresa Maxims Indústria e Comércio de Móveis Ltda terá de pagar R$ 28,9 mil de indenização por danos morais a Tânia Mara Arruda Borges. Ela estava no interior da loja quando escorregou e...
Venda de tintas no varejo não é considerada atividade poluidora

Venda de tintas no varejo não é considerada atividade poluidora

Estabelecimentos que comercializam tintas e vernizes no varejo não precisam efetuar o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida no mês de...

TRF4 cassa liminar que autorizava empresa a etiquetar produtos importados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou liminar que autorizava uma distribuidora de artigos odontológicos a etiquetar por conta própria embalagens de produtos trazidos da China sem identificação. Segundo a decisão, tomada...
Entrevistada em TV ganha R$ 30 mil em indenização por dano moral por quebra de sigilo

Danos morais a espectadora que comprou em leilão na TV e não recebeu produtos

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Caçador que condenou emissora de TV ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a espectadora...
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