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Deverá ser votado no primeiro semestre o projeto que regula serviços como Netflix

A partir da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 57/2018, que disciplina a chamada comunicação audiovisual sob demanda (video on demand ou...

Projeto proporciona cidadania a portadores de deficiência auditiva

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 2, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre...

Está em pauta da CCJ, projeto sobre prisão em segunda instância

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição da Câmara dos Deputados que trata da prisão em segunda...

Projeto que muda Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência é criticada por parlamentares

Parlamentares criticam projeto que muda Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) criticou em sessão do Congresso nesta terça-feira (3)...

Comissão analisa projeto que prevê portabilidade na conta de energia

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