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Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
1 APRESENTAÇÃO: Quem pode propor A proposta de emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada por no mínimo 171 deputados ou 27 senadores (1/3 do...

Proposta quer mudar de 60 para 65 anos idade para pessoa ser considerada idosa

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O Projeto de Lei 5383/19 tem por objetivo alterar a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos...

Proposta que acaba com auxílio-moradia para senadores e deputados pode ser votada pela CCJ

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Deve ser analisada, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 222/2019, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que impede pagamento de auxílio,...

Estrutura da proposta do governo para PPA, que prioriza 1ª infância, é mantida pelo relator

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O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/2019), apresentou nesta sexta-feira (6)...

Proposta de mudanças na “Lei da TV Paga” favorece a inovação e o consumidor

Notícias Juristas Juristas -
Está em discussão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado as propostas de alterações na Lei 12.485/2011, também chamada de "Lei da TV Paga" ou "Lei do SeAC". A emenda apresentada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Ângelo Coronel (PSD-BA) determina que a regulamentação de TV por assinatura não se aplica à disponibilização e oferta de conteúdo audiovisual através de aplicações de internet.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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