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Artigos exclusivos
Proprietário deve indenizar trabalhador rural que teve o nome usado ilegalmente
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um proprietário rural a pagar R$ 6 mil em indenização por danos morais sofridos um trabalhador rural o que teve o nome usado ilegalmente em multas ambientais e um contrato de compra e venda de uma área rural sem documentação e sem licença ambiental.
Empregador rural pode ser beneficiário de justiça gratuita, diz TRT-4
A 5ª Turma do TRT-4 (RS) deu provimento ao recurso interposto por um empregador rural que anexou ao processo declaração de hipossuficiência. A turma entendeu que a gratuidade judiciária pode ser estendida a proprietários rurais, ainda que seus rendimentos ultrapassem 40% do valor do teto dos benefícios previdenciários, mediante ‘‘declaração de insuficiência econômica’’. A interpretação está fundamentada pela reforma trabalhista e pelo Código de Processo Civil.
Frigorífico é condenado a prestar serviços comunitários por crime ambiental
Por maioria, os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenaram o Frigorífico Nova Araçá Ltda. por crime ambiental com perigo de dano à saúde humana...