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Artigos exclusivos

Juiz manda Meta suspender perfil de influenciador por publicações consideradas discurso de ódio

A Justiça de Pernambuco determinou, em caráter liminar, a suspensão do perfil de um influenciador digital no Instagram por entender que ele utilizava a plataforma para divulgar discursos de ódio contra nordestinos, pessoas em situação de pobreza e outros grupos vulneráveis. A decisão destacou que a liberdade de expressão não protege manifestações discriminatórias e concluiu que a remoção de conteúdos específicos seria insuficiente para impedir a continuidade das condutas, determinando à Meta a suspensão integral da conta.

Justiça determina que secretário do Procon-JP apague postagens contra empresa

Em decisão monocrática, o desembargador Onaldo Queiroga determinou que o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Jair de...

Redes sociais são obrigadas pela justiça a apagarem publicações com dados que expuseram menina vítima de estupro

Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu uma liminar para que o Google, o Twitter e o Facebook retirem de suas plataformas publicações com informações pessoais da menina de 10 anos que foi estuprada, engravidou em decorrência da violência sexual, e teve de ser submetida a um aborto.

CNJ determina que Juiz do Maranhão preste esclarecimentos sobre publicações no Twitter

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, Pedido de Providências contra o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, 6ª Vara Cível de São Luís/MA, solicitando esclarecimentos sobre alguns fatos relacionados a manifestações de cunho político-partidárias em sua conta na rede social Twitter, prática que é vedada a magistrados.

Erro faz postagens privadas ficarem públicas no Facebook, entenda;

A rede social informou ontem, 7 de junho, que um erro em sua plataforma tornasse imagens privadas de milhares de usuários em públicas. Esse erro teria acontecido entre os dias 18 e 27 de maio, atingindo mais de 12 milhões de pessoas.

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Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades

A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.

STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

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