Tag: publicidade
Artigos exclusivos
Justiça autoriza menina de 7 anos a participar de publicidade sobre crossfit infantil
: A Justiça de Santa Catarina autorizou uma menina de sete anos a participar de conteúdos digitais e campanhas relacionadas ao crossfit infantil, desde que sejam respeitados limites destinados à proteção de sua imagem, privacidade, escolaridade, descanso e desenvolvimento. A decisão limita as gravações a duas horas diárias e dez horas semanais e determina que ao menos 60% dos rendimentos líquidos obtidos com a utilização comercial da imagem da criança sejam reservados em seu benefício.
TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública
O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
Governo cria novas regras para publicidade de bets e exige alertas sobre riscos de dependência
O Ministério da Fazenda estabeleceu novas regras para publicidade de apostas online, obrigando anúncios de bets a exibirem alertas sobre riscos de dependência e proibindo campanhas que apresentem apostas como investimento, fonte de renda ou forma de enriquecimento. A regulamentação também restringe a atuação de influenciadores e prevê multas de até 20% do faturamento das empresas em caso de descumprimento.
Publicidade de apostas na CazéTV durante a Copa do Mundo é alvo de investigação da Senacon
A Senacon abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em anúncios de apostas esportivas exibidos em transmissões da CazéTV durante a Copa do Mundo. O órgão verificará se houve cumprimento das regras de publicidade responsável, transparente e adequada ao consumidor, podendo adotar sanções caso sejam identificadas infrações.
Projeto de lei que proíbe publicidade de apostas movimenta bastidores do mercado esportivo
Senado analisa projeto que pretende proibir completamente a publicidade de apostas esportivas, visando proteger a população de vício e endividamento. Parlamentares e especialistas alertam que a medida pode prejudicar o mercado regulado e o financiamento de clubes de futebol, além de favorecer sites ilegais. A proposta ainda aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil