A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em anúncios de apostas esportivas exibidos durante transmissões da CazéTV durante a Copa do Mundo.
A apuração teve início após a análise de vídeos que mostram ações promocionais de diversas casas de apostas inseridas nas transmissões do canal. Segundo a Senacon, o objetivo é verificar se as regras de publicidade responsável e transparente estão sendo devidamente cumpridas, especialmente no que diz respeito à divulgação de serviços de apostas esportivas.
As normas em vigor exigem que esse tipo de publicidade observe critérios de clareza, informação adequada ao consumidor e prevenção de práticas enganosas, considerando os potenciais riscos associados ao mercado de apostas.
As peças publicitárias analisadas fazem parte de campanhas veiculadas durante jogos da competição internacional e serão avaliadas para verificar eventual desconformidade com a legislação consumerista.
A Senacon poderá adotar medidas administrativas caso sejam constatadas irregularidades, incluindo sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A investigação busca esclarecer se houve violação das regras que regem a publicidade no setor de apostas esportivas, especialmente no ambiente digital e em transmissões de grande alcance.
O caso segue em análise no âmbito da política nacional de proteção e defesa do consumidor.
(Com informações do UOL)
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