segunda-feira, janeiro 18, 2021
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nulidade de atos judiciais

Modelo de petição de nulidade de atos judiciais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________     …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente...
Confusão de razão social

Confusão de razão social é motivo para Junta comercial indenizar empresa

A 3ª Turma do TRF-4 condenou a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) ao pagamento de indenização no valor de R$ 30.349,00 a uma empresa por ter confundido sua razão social, fato que deu ensejo ao redirecionamento de uma execução trabalhista a pessoas sem relação com a demanda.
Juiz determina que funerária deixe de usar nome de concorrente

Juiz determina que funerária deixe de usar nome de concorrente

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara da comarca de Jaraguá, determinou que a funerária Jarapax, que possui registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como Pax Colorado, deixe de usar...
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