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Ministro suspende decisões da Justiça Federal que concederam licença-prêmio a magistrados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisões do juízo da 26ª Vara do Juizado...

Problemas com bagagens? Veja como proceder!

Em uma viagem longa, ou mesmo curta, estamos suscetíveis a algumas “dores de cabeça” proporcionadas pelas falhas na prestação de serviços das companhias aéreas....

Veja 4 direitos ao comprar em promoções e liquidações

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Cabe à Justiça comum julgar ação de agentes de saúde contra Prefeitura de Cariacica (ES)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 24844 e cassou decisão da Justiça do Trabalho do Espírito...

Negado trâmite a reclamação contra decisão que permitiu realização de vaquejada

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 25869, na qual a Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos...

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Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

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