domingo, setembro 22, 2019
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Tag: reconhecimento

boa-fé

Reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato depende de comprovação...

Uma mulher manteve relacionamento com um homem por 17 anos. Ele era casado, tinha convívio com a esposa e não estava separado de fato. Após seu falecimento, ela pleiteou o reconhecimento da união estável para figurar como detentora do direito à herança, alegando que não tinha conhecimento sobre a real situação do parceiro. A situação se configuraria como concubinato de boa-fé.
reconhecimento

Reconhecimento de direito a ensino domiciliar é negado pelo STF

Por ausência de lei que ampare o direito ao ensino domiciliar de crianças e adolescentes, o STF negou provimento ao Recurso Extraordinário 888815, com repercussão geral reconhecida.
reconhecimento facial do Facebook

Tecnologia de reconhecimento facial do Facebook será investigada

O Ministério Público do Distrito Federal anunciou a abertura de inquérito civil para apurar o funcionamento das ferramentas de reconhecimento facial do Facebook. A entidade está preocupada com a possibilidade de o novo recurso trazer problemas de violação da privacidade.
Danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor são reconhecidos pelo STJ

Danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor são reconhecidos pelo...

Na última quinta-feira, dia 25 de abril,o STJ reafirmou, pela 4ª vez, a ocorrência de danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Neste último caso, confirmou o entendimento do TJ-SP...

Em ação de paternidade post mortem, juiz reconhece paternidade a menor de idade baseado...

O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 8ª Vara de Família de Natal, julgou procedente o pedido de declaração de paternidade à uma menor impúbere, dispensando a realização de exame de DNA. A ação,...

TRF reconhece união homoafetiva como entidade familiar para fins previdenciários

O juiz federal convocado da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, Murilo Fernandes de Almeida, manteve a sentença da Justiça Estadual de Goiás de reconhecer a união estável homoafetiva, para fins previdenciários, entre o filho da parte apelante e o autor.
violência contra a mulher

Justiça Restaurativa é aplicada em casos de violência doméstica

O Poder Judiciário brasileiro deverá contribuir com a resolução dos casos de violência doméstica com a aplicação da Justiça Restaurativa. A inclusão desse processo foi um pedido da presidente do Conselho Nacional de Justiça...

Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre vendedora de seguros de vida e...

Uma vendedora de seguros, após trabalhar por 10 anos para uma operadora que comercializava seguros de vida, buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício. Para a seguradora, a discussão deveria se...
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