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A Falência do Produtor Rural Pessoa Física: Uma Análise da Transição da Recuperação Judicial para a Liquidação Patrimonial

Filipe Denki Resumo: Este artigo analisa o instituto da falência aplicado ao produtor rural pessoa física, especialmente no contexto pós-recuperação judicial. Com o crescente número de...

STJ decide que valores de ativos vendidos em recuperação entram na massa falida se houver decretação de falência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os valores obtidos com a venda de ativos de uma empresa em recuperação...

Proteção do Produtor Rural ante o crescente aumento de recuperações judiciais de empresas fornecedoras de insumos agrícolas

Lionidas  Gimenes  Filho  Resumo O  presente  artigo  analisa  a  vulnerabilidade  do  produtor  rural  diante  do  aumento  significativo  de  pedidos  de  recuperação  judicial  por  empresas  fornecedoras  de ...

Reflexões Críticas sobre o Enunciado 25 da IV Jornada de Direito Processual Civil**

Arthur Mendes Lobo O Enunciado 25, aprovado na IV Jornada de Direito Processual Civil realizada em novembro de 2025, declarou nula a cláusula contratual que prevê...

Honorários Advocatícios na Recuperação Judicial: Natureza Alimentar e Tratamento Jurídico

Fabiana Favreto A recuperação judicial é um instrumento jurídico que visa à reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, permitindo sua continuidade operacional e a preservação...

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

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