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Ministério Público pede a falência da Pan, famosa pelos ‘cigarros’ de chocolate

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O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que decrete a falência da empresa Pan (Produtos Alimentícios Nacionais), que ficou famosa no país no século passado pela produção de cigarrinhos de chocolate, para que crianças imitassem o hábito de fumar dos adultos, na época considerado socialmente elegante. Em 2021, em decorrência da pandemia do coronavírus, sem conseguir pagar dívidas estimadas em cerca de R$ 209 milhões e com receio de falir, a Pan entrou com pedido de recuperação judicial.

Oceanair é condenada a restituir R$ 45,5 milhões à Infraero

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A 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a companhia Oceanair Linhas Aéreas a restituir R$ 45,5 milhões à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a título de tarifas de embarque e conexão indevidamente retidas entre novembro de 2018 e maio de 2019. A decisão, de 8/7, é do juiz federal José Carlos Motta.

Modelo de Contrato – Aluguel (Locação) Residencial

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1) O LOCADOR cede para locação residencial ao LOCATÁRIO, o imóvel situado (ENDEREÇO DO IMÓVEL). 2) A locação destina-se ao uso exclusivo como residência e domicilio do LOCATÁRIO.

Administradora judicial do Grupo Itapemirim pede falência da empresa

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A EXM Partners, responsável por administrar o processo de recuperação judicial do Grupo Itapemirim, em petição assinada em 15 de julho, pediu a falência da empresa em razão do descumprimento do plano para quitação do passivo superior a R$ 2 bilhões.

TJSP autoriza fundo de investimentos a executar imóvel de empresa em recuperação judicial

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Em decisão unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou fundo de investimentos credor de empresa de consultoria em processo de recuperação judicial a executar na Justiça imóvel dado como garantia, até o limite máximo de R$ 9 milhões.
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