Tag: recuperação judicial
Artigos exclusivos
Modelo de Instrumento de Cessão de Direitos e Obrigações
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Pelo presente instrumento de cessão de direitos e obrigações firmado entre as partes, de um lado ..........,...
Nome da empresa só sai do Banco de Devedores após o pagamento da dívida
Empresa argumentou que estava em processo de recuperação judicial e que continuar com o nome no BNDT traria prejuízosNome da empresa só sai...
Vara de recuperação não é competente para analisar acordo para conclusão das obras do velódromo da Rio 2016
A 3ª Turma do STJ manteve o entendimento do TJRJ sobre a anulação de decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio, que ordenou o bloqueio de quase R$ 15 milhões do município para cumprimento de acordo firmado para construção do velódromo projetado para as Olimpíadas de 2016. A turma afastou a competência do juízo de recuperação para homologar e fiscalizar o acordo.
STJ suspende decisão que permitia apreensão de aeronaves da Avianca
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da Avianca para suspender os efeitos de decisão do TJSP que permitiu a continuidade de ações judiciais ou medidas administrativas de apreensão de aeronaves da empresa aérea.
Grupo do CNJ se volta para modernização judiciária em casos de falência e recuperação de empresas
O CNJ criou, por meio da Portaria 162/2018, um grupo voltado para debate e sugestão de medidas de modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de falência e recuperação judicial. O objetivo é promover estudos e diagnósticos para dar mais efetividade, celeridade e segurança jurídica a esses processos.
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