Tag: recurso
Artigos exclusivos
Pedido de Lula para suspender julgamento do caso do sítio de Atibaia é negado
Os dois pedidos de liminar em habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relativos ao sítio de Atibaia (SP) foram negados pelo ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recurso de mulher que não desocupou imóvel por decisão judicial após fim da união estável é negado
A decisão do Juízo da 1ª Vara de Queimadas que determinou que a mulher desocupasse o imóvel do ex-companheiro, adquirido antes da união estável, foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
STJ não conhece de recurso contra reintegração de posse de aeroporto no DF
O recurso especial do espólio de João Ramos Botelho contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que julgou procedente o pedido de reintegração de posse da área do Aeródromo Botelho (DF), em favor da Terracap (empresa estatal do governo do DF), não foi conhecido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Magalhães.
STJ nega efeito suspensivo a recurso de parque aquático contra condenação após acidente
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido de concessão de efeito suspensivo a um recurso do parque aquático contra condenação do TJSP após acidente em um toboágua do estabelecimento. O ministro disse que o parque não demonstrou a probabilidade de êxito recursal e perigo na demora (artigo 300 do Código de Processo Civil).
Ajuizar segunda ação para questionar débito não afeta prazo prescricional
A 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial (REsp) de uma clínica para declarar prescrita a cédula de crédito comercial da qual era devedora, ao afirmar que, depois do ajuizamento de uma ação anulatória em 2000 e de outra em 2011, não ocorreu a interrupção do prazo prescricional pela última demanda judicial, tendo transcorrido o prazo para a instituição bancária credor cobrar a dívida...
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