Tag: recurso
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Negado pedido de desclassificação de feminicídio para lesão corporal
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por L.S. contra a sentença que o pronunciou a júri popular...
Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária
Uma ex-empregada da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no Recife, não conseguiu demonstrar em recurso para a Terceira Turma do TST que, mesmo havendo erro de identificação quanto ao nome da parte, ao número do processo e de endereçamento recursal, seu processo teria condições de prosseguir. Segundo a decisão, não havia outros elementos capazes de identificar o recurso e a parte recorrente, o que inviabiliza o seu processamento.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região não conhece de recurso por falta de pagamento das custas processuais dentro do prazo legal
Por falta de pagamento das custas processuais por parte do recorrente, dentro do prazo legal, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para, de forma unânime, reconhecer a preferência de crédito tributário sobre dívida condominial em execução com bem arrematado judicialmente. A decisão foi unânime.
Mantida condenação de consumidor por arremessar monitor de vídeo em funcionária
A condenação de um consumidor que arremessou um monitor de vídeo em direção a uma funcionária de uma loja de produtos automotivos, foi mantida pelos membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco. Assim, o homem deverá pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais à mulher.
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