Tag: recurso
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Advogado entra com recurso no TSE para ser candidato avulso a presidente
Rodrigo Mezzommo entrou com uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que requer a disputa ao cargo de Presidente da República sem a necessidade de se filiar a qualquer partido político. O advogado pede que o TSE aplique o artigo que prevê candidaturas sub judice.
Passageiro surpreendido por incêndio no interior de ônibus será indenizado
De forma unânime, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância da comarca de Balneário Camboriú (litoral norte do estado de Santa Catarina) que condenou a empresa de transporte rodoviário Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda...
Tribunais não poderão limitar o número de páginas de processos eletrônicos, diz TST
A decisão do TRT-5 (Bahia) que negou um recurso do Itaú por apresentar número de páginas acima do limite do tribunal foi cassada pelo...
STJ decide que prazo para recurso em ação sobre ensino domiciliar segue NCPC
A 4ª Turma do STJ decidiu pela aplicação ao caso da regra geral do NCPC, o qual disciplina que, salvo nos embargos de declaração, o...
É possível a compensação de ofício mesmo quando o débito não possui natureza tributária
A 7ª Turma do TRF1 acatou recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, que determinou a imediata liberação do saldo a restituir da impetrante referente ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sem qualquer compensação com eventuais débitos...
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