Tag: redes sociais
Artigos exclusivos
Justiça determina retirada de vídeo contra advogado após publicação nas redes
A Justiça de Goiânia determinou a retirada provisória de um vídeo que chamou um advogado de “advogadinho de 1 esquina”. A decisão também prevê a preservação das provas digitais e estabelece multa em caso de descumprimento. O processo ainda será analisado, e a medida não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Gato Preto e Bia Miranda são condenados a indenizar vítimas de acidente
O acidente com Porsche que envolveu os influenciadores Gato Preto e Bia Miranda resultou em condenações cíveis ao pagamento de indenizações que somam aproximadamente...
TJ-PR autoriza publicação de imagens de bebê nas redes sociais dos pais com restrições
O TJ-PR autorizou, por um ano, a publicação de fotos e vídeos de um bebê nas redes sociais dos pais, com regras para proteger sua privacidade e seu desenvolvimento. A decisão permite a monetização automática, mas proíbe publicidade e contratos comerciais específicos, limita o tempo de captação de imagens e determina que metade dos recursos gerados seja destinada a uma poupança em nome da criança.
TJ-SP mantém condenação de Lucas Pavanato a pagar R$ 20 mil por ridicularizar mulher em vídeo
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação do deputado federal Lucas Pavanato ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher ridicularizada em vídeos publicados nas redes sociais. O tribunal entendeu que o consentimento para a gravação não autorizava o uso depreciativo da imagem. Ainda cabe recurso.
Servidor público pode ser alvo de críticas sem que isso configure crime contra a honra, decide TJ-SP
A Justiça de Atibaia absolveu uma mulher acusada de calúnia, difamação e injúria por críticas feitas a uma servidora pública nas redes sociais. O magistrado entendeu que não ficou comprovado o dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra e considerou que as manifestações estavam relacionadas à crítica da atuação pública e à liberdade de expressão.
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