Tag: redução de pena

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TJ-MT valida prova obtida em celular encontrado no local de furto e reduz penas de condenados

O TJ-MT considerou válida a utilização de dados de um celular encontrado no local de um furto para identificar um dos envolvidos, com base no entendimento do STF no Tema 977. O Tribunal também revisou a dosimetria e reduziu as penas de dois condenados por furto qualificado.

STF mantém negativa de redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo

A Primeira Turma do STF manteve, por maioria, a negativa de redução de pena a um condenado por roubo com emprego de arma de fogo. Prevaleceu o entendimento de que a classificação do crime deve ser considerada conforme a legislação vigente na data da edição do decreto presidencial que prevê o benefício.

STJ nega liminar para reduzir pena de mãe condenada por matar filho e ocultar corpo em freezer

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da Presidência da Corte, negou pedido liminar em habeas corpus...

Negada redução de pena para detento aprovado em edição do Enem

Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de um detento aprovado na edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, para remição de 100 dias da pena. A decisão é do vice-presidente e presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi.

Condenado por tráfico de drogas tem pena reduzida por ofensa ao princípio da individualização

Consta nos autos do processo que o homem foi flagrado com 50 quilos de maconha, sendo condenado em 1º e 2º graus com pena semelhante a corréu flagrado com 600 quilos da droga e com armas de fogo de uso restrito e munições. A defesa do homem impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Lei Maria da Penha impede agressor de frequentar os mesmos locais que vítima no trabalho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve medidas protetivas em favor de uma trabalhadora de supermercado perseguida por um colega. A decisão reconheceu que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada a situações de violência de gênero no ambiente profissional, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.

MP junto ao TCU pede suspensão de contrato de R$ 4,95 milhões para celulares no Senado

O Ministério Público junto ao TCU pediu a suspensão do contrato de R$ 4,95 milhões do Senado para fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores. A representação questiona a economicidade da contratação e solicita auditoria para avaliar os custos, as condições contratuais e a possível existência de benefícios sobrepostos.

Jovem com paralisia cerebral é aprovado na OAB e sonha com a magistratura

Werner de Albuquerque Lopes, de 26 anos, foi aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em sua primeira tentativa. Mesmo enfrentando limitações motoras decorrentes de uma condição diagnosticada na infância, ele concluiu a graduação em Direito e pretende construir carreira na advocacia antes de prestar concurso para a magistratura.

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