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Reforma administrativa: proposta institui novo marco de modernização e governança do Estado

Direito Constitucional Karina Silvério Karina Silvério -
A Câmara dos Deputados recebeu, em 2 de outubro, um conjunto de proposições legislativas destinado a promover ampla reestruturação da Administração Pública brasileira, especialmente...

Reforma Administrativa propõe extinção de benefícios e provoca reação do Poder Judiciário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A divulgação do projeto de Reforma Administrativa, ocorrida na quinta-feira (2), ensejou imediata repercussão no meio jurídico e no funcionalismo público. Diversas entidades representativas...

Adiada a reunião para analisar parecer sobre reforma administrativa

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião  para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa. Na reunião que estava marcada para hoje (13), era prevista a apresentação do parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), que se posicionou favoravelmente à admissibilidade da proposta. 

7 propostas da Reforma Administrativa que você precisa conhecer

Artigos Carlos Vinicius Javorski Carlos Vinicius Javorski -
A Reforma Administrativa é uma das pautas prioritárias do governo atual. Foi enviada ao Congresso Nacional como Proposta de Emenda Constitucional com alterações do regime jurídico dos servidores públicos.

Estudo diz que reforma administrativa poderia incluir mudança de regime de servidores

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Publicado no final de dezembro, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) afirmou que a União pode substituir servidores públicos por empregados públicos em...

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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